Direito Digital

Os negócios estão vivenciando a transformação digital, com uso da tecnologia e análise de dados para desenvolvimento de novos produtos ou serviços.

As implicações jurídicas envolvem o comércio eletrônico, a privacidade de dados, a segurança da informação, a propriedade intelectual, a tributação digital, os contratos, a regulação dentre outros.

O Direito Digital no Brasil já apresenta regulamentações específicas, como, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, aplicáveis, de forma direta ou indireta, às empresas que utilizam tecnologia em seus processos internos e externos.

A  S2-LAW Advocacia , a partir de uma abordagem multiprofissional, assessora seus clientes na adaptação de processos para fins de compliance, incluindo:

• Adequação de empresas à privacidade, proteção de dados e compliance digital (LGPD, Leis Anticorrupção Brasileira e Marco Civil da Internet);
• Elaboração de pareceres e teses jurídicas sobre temas relacionados à LGPD;
• Elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade, com o intuito de proporcionar conformidade legal às empresas;
• Suporte jurídico para cumprimento da legislação de Direito Digital, incluindo acompanhamento de regulamentação, consultas públicas e interações com autoridades governamentais;
• Atuação em processos judiciais e administrativos em caso de descumprimento de normas de Direito Digital.